Conteúdo do 2º Ano - 1º Bimestre

 

            Olá a todos!!!

    O conteúdo do 2º Ano do Ensino Médio é Tempo e Espaço. Vocês podem acessar o Planejamento Estadual neste link.

    Observando as necessidades e interesse público pelo Parlamento Jovem Brasileiro, considerando o planejamento acima colocado, escolhi ensinar a vocês sobre como redigir um Projeto de Lei.

    Entendo que é uma tarefa bastante nobre a de propor uma lei. Apreciem esta oportunidade.

 

Aula 1

COMO ELABORAR UMA PROPOSTA EM FORMATO DE LEI

    Uma proposta de mudança na legislação pode chegar à Câmara sob a forma de Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução ou de Proposta de Emenda à Constituição, de acordo com o que se quiser alterar. O que define o tipo de proposição é o tema a que se refere.

    Há, ainda, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que precisa ser subscrito por, pelo menos, um por cento do eleitorado nacional, o que representa mais de um milhão de assinaturas. Essas assinaturas devem ser colhidas em, no mínimo, cinco Estados e representar, em cada um deles, pelo menos três por cento de seus eleitores.

Pode-se apresentar um: 

• Projeto de Lei Ordinária
• Projeto de Lei Complementar ou
• Proposta de Emenda à Constituição
  

    Um projeto de lei deve conter três partes: a parte preliminar, a parte normativa, e a parte final.

I – a parte preliminar informa o objetivo do projeto de lei, o campo de abrangência ou aplicação da norma.
II – a parte da norma, ou seja, o conteúdo do projeto de lei, dividido em artigos, parágrafos, alíneas e incisos.
III - a parte final traz informações complementares, como o prazo de validade da lei e outros atos que sejam necessários à validação da lei.

O tema deve se enquadrar em uma ÁREA das opções abaixo:

• Educação / Cultura
• Saúde
• Segurança
• Meio Ambiente
• Transporte
• Esporte
• Proteção à infância
• Trabalho e Emprego
• Direitos Humanos
• Ciência e Tecnologia

 

Aula 2

Os Projetos de Leis estão divididos nas seguintes partes:

• Epígrafe: Contém a espécie legislativa do Projeto e o número com o qual foi protocolado, incluindo o ano de elaboração;
• Ementa: É uma espécie de resumo do assunto a ser tratado na proposição, muitas vezes indicando seu objeto e seu objetivo;
• Fórmula de Promulgação ou Preâmbulo: Funciona como uma introdução ao documento, além de ressaltar sua validade e a obrigatoriedade de sua observância;
• Texto: É o Projeto de Lei em si, redigido no imperativo, denotando ordens e regras a serem cumpridos;
• Fecho ou Fechamento: Conclui o documento relatando o local onde foi apresentada a Proposição e a data da apresentação;
• Justificativa ou Motivo: Expõe os motivos e a necessidade do Projeto apresentado.
  

    Caso haja a citação de alguma Lei ou outro Projeto de Lei no PL, é bom que se coloque ao seu final um tópico chamado “Legislação Citada” e transcrever nele os textos legais que foram citados na Proposição.

MODELO DE PROJETO DE LEI / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI Nº______, DE 2023
(Do Sr. ou Sra. nome completo do(a) estudante)
Determina/Acrescenta/Altera __________________________________________________________________.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei ______________________________________________________________ .
Art. 2º ______________________________________________________________ .
Art. ... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Esta proposta de lei tem por objetivo __________________ _______________________________________________________________.

À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nessa iniciativa.
Sala de sessões, em __ de _____ de 2023
Deputado(a) NOME COMPLETO DO(A) ESTUDANTE

Veja o exemplo:

 

Outros exemplos podem ser visualizados aqui e aqui.

E este modelo de Estrutura do Projeto de Lei:

Aula 3

    Agora é com vocês! Reflitam com seus colegas sobre uma proposta legislativa que ajudaria a vida das pessoas se fosse sancionada.

    Deverá ser proposta para o Município, o Estado ou o Brasil.

    Observem coisas do cotidiano de vocês que poderia ser melhorado, corrigido e/ou aprimorado.

    Lembrem-se que o Preâmbulo e o Fechamento precisam direcionar-se à uma mesma esfera de poder (municipal, estadual e/ou federal).

Aula 4

    É uma aula para terminarem de fazer o que iniciaram na semana anterior.

    Darei o tempo dela para dedicarem-se à redação do Projeto de Lei de vocês.

    Às turmas que permitirem o avanço do conteúdo, haverá introdução à Ética aplicada à Política, do qual o conteúdo será da Aula 5.

Aula 5

    Aristóteles define o homem como um animal político. Em seu livro “Política”, ele menciona que:

"A característica específica do homem em comparação com os outros animais é que somente ele tem o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto e de outras qualidades morais." (Política, p. 15.)

    Embora os termos ética e moral por vezes sejam usados como sinônimos, é possível fazer uma distinção entre eles.

    A palavra moral vem do latim mos, mor-, “costumes”, e refere-se ao conjunto de normas que orientam o comportamento humano tendo como base os valores próprios a uma comunidade ou cultura.

    Como as comunidades humanas são distintas entre si, tanto no espaço quanto no tempo, os valores também podem ser distintos de uma comunidade para outra, o que origina códigos morais diferentes.

    Pertence ao vasto campo da moral a definição sobre questões fundamentais, como:

• O que devo fazer para ser justo?
• Quais valores devo escolher para guiar minha vida?
• Há uma hierarquia de valores que deve ser seguida?
• Que tipo de ser humano devo ser nas relações comigo mesmo, com meus semelhantes e com a natureza?
• Que tipo de atitudes devo praticar como pessoa e como cidadão?

    A palavra ética, por sua vez, vem do grego ethikos, “modo de ser”, “comportamento”.

    Ambas as palavras, ética e moral tem significados semelhantes, mas diferentes. Apesar disso, a ética também é a disciplina filosófica que investiga o que é a moral, como ela se fundamenta e se aplica.

    Fonte: páginas 327 e 328 do livro didático sobre Ética, procurando aproximação à prática da Política.

Aula 6

    A ética – ou filosofia moral – estuda os diversos sistemas morais elaborados pelos seres humanos, buscando compreender a fundamentação das normas e interdições (proibições) próprias a cada um e explicitar seus pressupostos, isto é, as concepções sobre o ser humano e a existência humana que os sustentam.

    Nesse sentido, a ética é uma disciplina teórica que trata da prática humana – isto é, do comportamento moral. no entanto, as reflexões éticas não se restringem à busca de conhecimento teórico sobre as ações e os valores humanos, cuja origem e desenvolvimento levantam questões de caráter sociológico, antropológico, religioso etc.

    Como filosofia prática, isto é, disciplina teórica com preocupações práticas, a ética orienta-se também pelo desejo de unir o saber ao fazer, ou seja, busca aplicar o conhecimento sobre o ser para construir aquilo que deve ser. E, para isso, é indispensável boa parcela de conhecimento teórico.

    O termo política vem do grego politeía (que, por sua vez, deriva de polis, “cidade-Estado”) e designa, desde a Antiguidade, o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao Estado, à administração pública e ao conjunto dos cidadãos.

    A obra Política, de Aristóteles, é considerada um dos primeiros tratados sistemáticos sobre a arte e a ciência de governar a pólis e, portanto, da filosofia política. Foi devido, em grande medida, a essa obra clássica que o termo política se firmou nas línguas ocidentais.

    Aristóteles entendia a política como uma “continuação” da ética, só que aplicada à vida pública. Assim, depois de refletir, em Ética a Nicômaco, sobre o modo de vida que conduz à felicidade humana, o filósofo investigou em Política as instituições públicas e as formas de governo capazes de propiciar uma maneira melhor de viver em sociedade. Aristóteles considerava essa investigação fundamental, pois, para ele, a cidade (a pólis) constitui uma criação natural e o ser humano também é, por natureza, um animal social e político.

    O conceito grego de política como esfera de realização do bem comum tornou-se clássico e permanece até nossos dias, mesmo que seja como um ideal a ser alcançado.

Atualizado em 29/03/2023

 

Aula 7

Atividades de Análise e Entendimento:

1. Embora sejam usadas muitas vezes como sinônimos, que significados específicos possuem as palavras moral e ética?

2. Em sua opinião, quais são as grandes questões que a ética procura investigar e responder no mundo de hoje? Comente.

3. Procure expressar o que você entendeu da relação entre moral e liberdade, usando os conceitos: consciência moral, juízo, escolha, liberdade.

4. Sintetize e compare os conceitos antigo e moderno de política.

5. "Poder é a posse dos meios que levam à produção de efeitos desejados." Explique essa afirmação.

6. Filosofia e cidadania
Segundo Jean-Pierre vernant, "a filosofia grega é filha da pólis. Por isso, para o grego, o Homo sapiens é Homo politicus, aquele que decide os destinos da sociedade em que vive. Hoje a filosofia está distanciada de suas origens, isto é, não mais constitui uma prática comum entre os cidadãos, que pouco debatem e quase nada decidem sobre as grandes questões da vida pública."

Seria possível cada cidadão, como um filósofo, voltar a expressar e a discutir suas opiniões em espaço público? O que precisaria mudar? Discuta esse assunto com seus colegas.

Aula 8

        Aula para os alunos fazerem as atividades.

Aula 9

Acesse aqui a Correção das atividades de Lógica do 1º Bimestre.

Aula 10

Aplicação do Teste Preparatório para a Avaliação Formativa da S.E.E./M.G. do próximo bimestre.

 Atualizado em 26/04/2023.